Termos de Uso

Versão 2026-10-rascunho

RASCUNHO. Este texto descreve como o sistema funciona hoje, mas NÃO foi revisado por advogado. Revise e preencha os pontos marcados antes de vender para clientes.

1. O que é o Radar Processual

Um sistema de apoio para escritórios de advocacia acompanharem movimentações de processos e publicações do diário oficial em nome de seus advogados. Ele avisa quando a fonte pública registra algo novo.

2. O que o Radar não é

Não é intimação, citação nem publicação oficial. O aviso indica que o sistema capturou um registro; a conferência na fonte oficial é sempre do escritório.
Não calcula prazos processuais. Qualquer sugestão futura de prazo será marcada como "confirmar".
Não garante que toda movimentação seja capturada: depende da disponibilidade e do conteúdo das fontes públicas (DJEN e, no futuro, Datajud). Quando uma consulta falha, a tela mostra a falha e a data da última consulta que deu certo.
O alerta de possível inscrição suplementar é um indicativo estatístico. A decisão e a conferência com a Seccional da OAB são do advogado.

3. Conta e acesso

O escritório é responsável pelas pessoas que convida e pelo que elas fazem na conta.
Cada pessoa deve guardar a própria senha. Após tentativas erradas, o acesso é bloqueado por alguns minutos.
O administrador do escritório pode convidar, mudar o papel e desativar pessoas.

4. Planos, teste grátis e pagamento

O cadastro inicia um teste grátis de 14 dias. Ao fim do período sem renovação, a assinatura passa a "vencida" (as consultas continuam por 3 dias) e depois a "suspensa" (as consultas pausam; os dados ficam guardados). Os limites de processos, usuários e OABs dependem do plano contratado.

[PREENCHER: valores, forma de pagamento, nota fiscal, política de cancelamento e reembolso.]

5. Uso adequado

É proibido usar o sistema para acompanhar processos ou advogados sem autorização do escritório, tentar acessar dados de outro escritório, sobrecarregar as fontes públicas ou contornar os limites do plano.

6. Disponibilidade e responsabilidade

[PREENCHER: nível de serviço, janelas de manutenção, limite de responsabilidade. Pedir revisão jurídica.]

7. Dados pessoais

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade.

8. Mudanças e contato

Mudanças nestes termos serão avisadas na tela com antecedência. Contato: [PREENCHER: e-mail e razão social do responsável]. Foro: [PREENCHER].