Política de Privacidade

Versão 2026-10-rascunho · LGPD (Lei 13.709/2018)

RASCUNHO. Descreve o que o sistema faz hoje. NÃO foi revisado por advogado especialista em LGPD. Preencha os pontos marcados e peça revisão antes de vender.

1. Quem é quem

O escritório que contrata o Radar é o controlador dos dados dos seus processos e clientes. O Radar atua como operador: guarda e processa esses dados apenas para prestar o serviço contratado. Quanto aos dados das pessoas que usam a conta (nome, e-mail, acessos), o Radar é controlador.

2. Dados tratados

Conta: nome, e-mail, senha (guardada somente como hash irreversível), data de aceite dos termos, datas de acesso.
Escritório: nome, telefone (opcional), plano e situação da assinatura.
Processos acompanhados: número, tribunal, nome/identificação do cliente que o escritório digitar, anotações, e as movimentações capturadas de fontes públicas.
Publicações por OAB: número da OAB, nome do advogado e as publicações do diário oficial em seu nome, que podem conter dados pessoais de partes e terceiros.
Registros de segurança: ações importantes (login, mudanças) com data e endereço IP.

3. Para que usamos

Prestar o monitoramento e os avisos contratados; manter a segurança da conta; cumprir obrigações legais; cobrar a assinatura. Não vendemos dados e não usamos o conteúdo dos processos para outra finalidade.

4. De onde vêm os dados dos processos

De fontes públicas oficiais (DJEN/CNJ). O escritório deve acompanhar apenas processos e OABs que tem legitimidade para acompanhar.

5. Separação entre escritórios

Cada escritório só acessa os próprios dados. A separação é aplicada no banco de dados e na aplicação, e é verificada por testes automáticos. O administrador da plataforma vê apenas números e dados cadastrais, não o conteúdo dos processos.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados do escritório (processos, movimentações, publicações, pessoas): enquanto a conta existir; apagados definitivamente quando o administrador pedir a exclusão do escritório.
Registros de segurança: 730 dias.
Histórico de tentativas de consulta: 180 dias.
Links de redefinição de senha: removidos 7 dias após expirarem (eles valem 60 minutos).
[PREENCHER: prazo de guarda após cancelamento e de backups.]

7. Seus direitos

O administrador do escritório pode, na tela "Minha conta": baixar uma cópia de todos os dados do escritório (arquivo JSON) e excluir definitivamente o escritório e seus dados. Cada pessoa pode corrigir o próprio nome e trocar a senha. Outros pedidos: [PREENCHER: e-mail do encarregado (DPO)].

8. Segurança

Senhas com hash forte; bloqueio após tentativas erradas; sessão com expiração; proteção contra requisições forjadas; uso obrigatório de HTTPS em produção.
Textos vindos dos tribunais são exibidos como texto, nunca como código.
[PREENCHER depois de configurado: backups, criptografia em repouso, local do servidor.]

9. Com quem compartilhamos

[PREENCHER: hospedagem, e-mail transacional, provedor de pagamento, ferramentas de monitoramento, e onde ficam os dados.] Dados só são entregues a autoridades mediante obrigação legal.

10. Incidentes

[PREENCHER: prazo e canal para comunicar incidentes de segurança ao escritório e à ANPD.]